ACT/IGT… E a Prevenção?

Autor: Marcelino Pena Costa (Empresário)

Quando no passado dia 9 de Janeiro foi tornada pública a demissão do Eng.º Pedro Pimenta Brás, das funções de Presidente da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e de Inspector Geral do Trabalho (IGT), assim como a sanção de que durante 3 anos não pode exercer cargos dirigentes no Estado, tinha a expectativa de que a nota do Ministério do Trabalho e da Segurança Social fosse acompanhada da nomeação da nova direcção da ACT, até à efectivação do concurso público para o preenchimento dos 3 lugares dos dirigentes (um dos vice-presidentes está desde Julho ao serviço da Organização Internacional do Trabalho – OIT. A instituição está a ser gerida por só uma pessoa). Infelizmente, não foi esse o caso e não se descortina porquê!

A razão para a demissão do presidente da ACT, e respectiva sanção (tal como foi difundido pela imprensa), veio no seguimento da divulgação por todos os trabalhadores da ACT, de um despacho do SEE acompanhado dos dados pormenorizados sobre a saúde e situação familiar de uma trabalhadora que tinha, de acordo com a lei, requerido mobilidade interna.

Bem prega frei Tomás!!!…

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