Ferramentas Comunitárias – estarão a ser bem aproveitadas?

Autor: Luís do Nascimento Lopes (Vice-Presidente da FENEI/SINDEP)

Comemoram-se este ano duas datas de grande importância para todos quantos fazem da segurança e saúde no e do trabalho a sua arena de combate, a missão da sua vida.

Em primeiro lugar passam 30 anos sobre a publicação da Directiva-Quadro Comunitária (89/391/CEE), publicada em 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho que pode ser consultada em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=OJ:L:1989:183:TOC

Esta peça legislativa fundamental, veio estabelecer requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho e normalizá-los em todo o espaço comunitário, para além de ter introduzido com carácter de obrigatoriedade a avaliação de riscos como elemento nuclear de qualquer política de prevenção de riscos profissionais e de combate à sinistralidade laboral e às doenças profissionais.

 

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